| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5927 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ARAÚJO. |
| native_id | 4288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5927, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ARAÚJO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ARAÚJO, a atual Rua "A-18", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Avenida 07, entre as quadras 37 e 45 e termina na divisa do terreno de Romeu dos Reis Ponteio. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município