| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5928 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ PAIVA LOPES (ZECA). |
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LEI Nº 5928, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ PAIVA LOPES (ZECA). O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA JOSÉ PAIVA LOPES (ZECA), a atual Rua "A-1", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Avenida 04, entre as quadras 19 e 20 e termina na Avenida 05, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município