| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5929 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO LUCAS. |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5929, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO LUCAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua São Lucas, a atual rua sem denominação oficial, que inicia-se na Avenida Francisco Pereira de Souza e termina no terreno de Luiz Tito, localizada na comunidade de Lontrinha. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município