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norma nº 5929/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5929 / 1999
Date 1999-09-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO LUCAS.
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LEI Nº 5929, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO LUCAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua São Lucas, a atual rua sem denominação oficial, que inicia-se na Avenida Francisco
Pereira de Souza e termina no terreno de Luiz Tito, localizada na comunidade de Lontrinha.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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