| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5931 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO PEREIRA. |
| native_id | 4292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5931, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO PEREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Antônio Pereira, a atual Rua "16", que inicia-se na Rua "07", entre as quadras 11 e 14 e termina na Rua "08", no Bairro Bouganville. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMTG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município