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norma nº 5935/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5935 / 1999
Date 1999-09-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.
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LEI Nº 5935, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Francisco Pereira de Souza, a atual avenida sem denominação oficial, que inicia-se
na Av. Nossa senhora de Lurdes e termina no terreno de Jair Pereira de Souza, localizada na comunidade de Lontrinha.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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