| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5935 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5935, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Francisco Pereira de Souza, a atual avenida sem denominação oficial, que inicia-se na Av. Nossa senhora de Lurdes e termina no terreno de Jair Pereira de Souza, localizada na comunidade de Lontrinha. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município