| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5937 / 1999 |
| Date | 1999-09-16 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA HUILHER FERNANDES DA ROCHA. |
| native_id | 4298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5937, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA HUILHER FERNANDES DA ROCHA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Huilher Fernandes da Rocha, a atual Rua "F", que inicia-se na Rua "C", entre a área verde e quadra 07 e termina entre a quadra 08 e área verde, no Bairro Bouganville II. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município