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norma nº 5939/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5939 / 1999
Date 1999-09-20
EmentaINSTITUI A "SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM".
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LEI Nº 5939, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999.
INSTITUI A "SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana da Saúde do Homem", que será comemorada anualmente na primeira semana de agosto.
Parágrafo Único - A semana passa a integrar o calendário Oficial do Município.
Art. 2º Os objetivos da semana são:
I - conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional de maneira geral, prolongando a
disposição física e sexual.
II - divulgar as doenças mais comuns que as atividades de rotina e o passar dos anos fazem com que ataquem o homem;
III - estimular os homens a adotarem as medidas necessárias para a redução do índice de frequência dessas doenças.
Art. 3º A coordenação da semana ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, cujo planejamento e execução deverá
ser feito em conjunto com as Secretarias de Promoção Social e da Educação.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal poderá promover convênios e parcerias com a iniciativa privada e Instituições
Governamentais, com o objetivo de se ampliar os recursos para a execução da "Semana da Saúde do Homem".
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO DONIZETE DE CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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