br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 6114/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6114 / 2000
Date 2000-04-11
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HEITOR MARTINS.
native_id4328

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 6114, DE 11 DE ABRIL DE 2000.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HEITOR MARTINS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA HEITOR MARTINS, a atual Rua 114, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que
inicia-se na Rua 116, entre as quadras 180 e 181 e termina na quadra 09.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e
aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →