| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6114 / 2000 |
| Date | 2000-04-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HEITOR MARTINS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6114, DE 11 DE ABRIL DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HEITOR MARTINS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA HEITOR MARTINS, a atual Rua 114, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Rua 116, entre as quadras 180 e 181 e termina na quadra 09. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município