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norma nº 1403/1969

Tipo Lei
Número / Ano 1403 / 1969
Date 1969-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENOS EM HASTA PÚBLICA.
native_id433

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LEI Nº 1403, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969.
DISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENOS EM HASTA PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender em hasta pública as seguintes áreas de terrenos pertencentes ao
Patrimônio Municipal:
1 - Travessa do Vinhático - 345,40m - NCr$ 500,00
2 - Rua Santa Bárbara - 276,00m - NCr$ 300,00
3 - Rua Matozinhos - 136,00m - NCr$ 400,00
4 - Rua Nestor Foscolo - 227,70m - Ncr$ 500,00
5 - Rua Pedro Maciel - 493,40m - NCr$ 1.680,00
6 - Rua Marciano Tão - 190,00 - Ncr$ 1.150,00
7 - Rua João Libório Júnior - 55,60m - NCr$ 3.500,00
8 - Rua João Libório Júnior - 248,00m - NCr$ 1.500,00
9 - Rua Araguarí - 403,00m - NCr$ 500,00
10 - Rua José A. Chamon - 172,70m - Ncr$ 1.210,00
11 - Rua Jorge F. Simão - 447,00m - Ncr$ 1.400,00
12 - Rua Felipe dos Santos - 480,00m - NCr$ 1.500,00
13 - Rua Independência - 354,00m - Ncr$ 300,00
14 - Rua Marciano Tão - 230,00m - NCr$ 1.380,00
15 - Rua Jorge Francisco Simão - 399,50m - NCr$ 1.050,00
16 - Rua Olavo Bilac - 319,00 - Ncr$ 2.000,00
17 - Rua Cel. Fulgêncio - 366,00m - NCr$ 950,00
Art. 2º A venda deverá ser precedida de Edital e demais formalidades exigidas pelo Código de Posturas Municipais.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 23 de setembro de 1969.
AFRÂNIO DE AVELLAR MARQUES FERREIRA
Prefeito Municipal

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