| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6117 / 2000 |
| Date | 2000-04-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JANUÁRIO PENA RODRIGUES. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6117, DE 11 DE ABRIL DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JANUÁRIO PENA RODRIGUES. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JANUÁRIO PENA RODRIGUES, a atual Rua 116, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, que inicia-se na Rua L, entre as quadras 176 e 183 e termina na Av. 09. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de abril de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município