| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5943 / 1999 |
| Date | 1999-09-21 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5943, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. CONCEDE SEPULTURAS PÉRPETUAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétuas, no Cemitério Parque Santa Helena, aos restos mortais das seguintes pessoas: I - Eurídice Dias Tavares, sepultada na quadra 15, sepultura nº 54, setor D; II - José Pereira de Oliveira, sepultado na quadra P-8, sepultura 32, setor A. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município