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norma nº 5943/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5943 / 1999
Date 1999-09-21
EmentaCONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS.
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LEI Nº 5943, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.
CONCEDE SEPULTURAS PÉRPETUAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétuas, no Cemitério Parque Santa Helena,
aos restos mortais das seguintes pessoas:
I - Eurídice Dias Tavares, sepultada na quadra 15, sepultura nº 54, setor D;
II - José Pereira de Oliveira, sepultado na quadra P-8, sepultura 32, setor A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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