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norma nº 6446/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6446 / 2001
Date 2001-02-09
EmentaREVOGA A LEI Nº 6355 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 11, DA LEI Nº 2259 DE 13 DE SETEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
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LEI Nº 6446, de 09 de fevereiro de 2001
REVOGA A LEI Nº 6355 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 11, DA LEI Nº 2259 DE 13 DE
SETEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 6.355 de 20 de dezembro de 2000, que modifica e acresce parágrafos no art. 11 da Lei
nº 2.259, de 13 de setembro de 1978, que autoriza a instituição da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de fevereiro de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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