| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5944 / 1999 |
| Date | 1999-09-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ VIEIRA DE MOURA E REVOGA LEI QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5944, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ VIEIRA DE MOURA E REVOGA LEI QUE MENCIONA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida José Vieira de Moura, a atual Av. "6", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) e termina na confluência das Avenidas 1 (um) e 7 (sete) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 5876, de 22 de junho de 1999. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município