| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5958 / 1999 |
| Date | 1999-10-01 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NADIR FERREIRA DE CASTRO. |
| native_id | 4378 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5957, DE 1 DE OUTUBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nossa Senhora do Rosário, a atual Rua "A", situada na comunidade de Tamanduá, que inicia-se na estrada EMBRAPA/BAIRRO BRASÍLIA e termina no Bairro CDI. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Município GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município