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norma nº 5958/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5958 / 1999
Date 1999-10-01
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NADIR FERREIRA DE CASTRO.
native_id4378

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5957, DE 1 DE OUTUBRO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nossa Senhora do Rosário, a atual Rua "A", situada na comunidade de Tamanduá, que
inicia-se na estrada EMBRAPA/BAIRRO BRASÍLIA e termina no Bairro CDI.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à
TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1 de outubro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Município
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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