| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6141 / 2000 |
| Date | 2000-05-05 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO DE PAULA ROCHA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6141, DE 5 DE MAIO DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO DE PAULA ROCHA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio de Paula Rocha, a atual Rua "A 14", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Avenida "G", entre as quadras 29 e 30 na Avenida "7", no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município