| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6453 / 2001 |
| Date | 2001-03-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS - AMAV - |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6453, de 05 de marco de 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS - AMAV - O Prefeito do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais, votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Municípios da Micro Regiao do Alto Rio das Velhas, situada a Rua José Duarte de Paiva, no 655, que presta serviço as Prefeituras Municipais da Associação, sem fins lucrativos, no CNPJ 18.272.401/0001-66, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Juridicas, sob o registro no 15897, no livro A2, sob nº 564, de 02/04/85. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 05 de marco de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município