| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6456 / 2001 |
| Date | 2001-03-28 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU". |
| native_id | 4405 |
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LEI Nº 6456, de 28 de marco de 2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU". O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu, sanciono esta Lei: 1º - Fica considerada como de Utilidade Pública a "Associação Beneficente São Judas Tadeu", situada a Rua Vila Rica, nº 153, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Sete Lagoas(MG), uma vez cumprida toda a formalidade legal prevista na Lei Municipal no 1434/70. Art. 2º - Esta associação não tem fins lucrativos tem por finalidade principal: I - Na área social beneficente, prestar proteção e assistência à maternidade, à infância e a velhice em geral, velando pela saúde e bem estar das populações menos favorecidas; II - Assistência medica e ambulatorial à gestante, à criança e aos velhos enfermos e carentes de recursos; III - Assistência e proteção às famílias númerosas; IV - Distribuição de roupas, agasalhos, moradia, medicamentos, alimentação e matériais para construção aos carentes de recursos; V - Proteção e assistência médica às criaturas órfãs, aos menores abandonados e outros, pelos órgãos públicos e particulares incumbidos desta obrigação social; VI - Proteção, assistência médica e educação aos menores excepcionais ou portadores de defeitos físicos; VII - Proteção e assistência geral aos menores carentes, cujas mães trabalham fora do lar, agrupando-os em creches, onde possam receber afeto, carinho e educação; VIII - Divulgação dos preceitos elementares de higiene, puericultura, recreação, educação física, e outras formas educativas por meio de exposições, palestras, cursos e competições desportivas; IX - Incentivos às artes em geral, promovendo cursos, exposições e apresentações, principalmente no campo da pintura, da escultura, da danca, do teatro, da música e do artesanato; X - Educação e cultura, com a criação de escolas de todos os graus, de modo a possibilitar a população o ingresso na vida estudantil; XI - Representar-se oficialmente junto a todos os segmentos da sociedade, visando o engrandecimento de nossa querida cidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de marco de 2001. RONALDO CANABRAVA Prefeito Municipal SEBASTIÃO NUNES LANZA Secretário Municipal de Administração ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município