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norma nº 6456/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6456 / 2001
Date 2001-03-28
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU".
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LEI Nº 6456, de 28 de marco de 2001
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU".
O povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu, sanciono esta Lei:
1º - Fica considerada como de Utilidade Pública a "Associação Beneficente São Judas Tadeu", situada a Rua Vila Rica, nº
153, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Sete Lagoas(MG), uma vez cumprida toda a formalidade legal
prevista na Lei Municipal no 1434/70.
Art. 2º - Esta associação não tem fins lucrativos tem por finalidade principal:
I - Na área social beneficente, prestar proteção e assistência à maternidade, à infância e a velhice em geral, velando
pela saúde e bem estar das populações menos favorecidas;
II - Assistência medica e ambulatorial à gestante, à criança e aos velhos enfermos e carentes de recursos;
III - Assistência e proteção às famílias númerosas;
IV - Distribuição de roupas, agasalhos, moradia, medicamentos, alimentação e matériais para construção aos carentes de
recursos;
V - Proteção e assistência médica às criaturas órfãs, aos menores abandonados e outros, pelos órgãos públicos e
particulares incumbidos desta obrigação social;
VI - Proteção, assistência médica e educação aos menores excepcionais ou portadores de defeitos físicos;
VII - Proteção e assistência geral aos menores carentes, cujas mães trabalham fora do lar, agrupando-os em creches,
onde possam receber afeto, carinho e educação;
VIII - Divulgação dos preceitos elementares de higiene, puericultura, recreação, educação física, e outras formas
educativas por meio de exposições, palestras, cursos e competições desportivas;
IX - Incentivos às artes em geral, promovendo cursos, exposições e apresentações, principalmente no campo da pintura,
da escultura, da danca, do teatro, da música e do artesanato;
X - Educação e cultura, com a criação de escolas de todos os graus, de modo a possibilitar a população o ingresso na
vida estudantil;
XI - Representar-se oficialmente junto a todos os segmentos da sociedade, visando o engrandecimento de nossa querida
cidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de marco de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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