| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6153 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO. |
| native_id | 4409 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6153, DE 22 DE MAIO DE 2000. DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam desafetadas como vias de tráfego local, passando a constituir-se em imóvel de categoria dominial, as seguintes áreas de arruamento no Bairro Verde Vale: I - Rua "T", medindo 2.340,00m² (dois mil, trezentos e quarenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00 cravado na margem da Rua "Q" e divisa com a quadra 16, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 195,00m confrontando com a mesma até chegar ao marco 01, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 12,00m, passando a confrontar com a Avenida 01, até chegar ao marco 02, dai com um ângulo de 90º00` e uma distância de 12,00m passando a confrontar com a Rua "Q", até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e confrontações; II - Rua "S", medindo 2.340,00m² (dois mil, trezentos e quarenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00 cravado na margem da Rua "Q" e divisa com a quadra 15, dai com um ângulo de 90º00` e uma distância de 195,00m confrontando com a mesma até chegar ao marco 01, dai com um ângulo de 90º00` e uma distância de 12,00m, passando a confrontar com a Avenida 01, até chegar ao marco 02, dai com um ângulo de 90º00` e uma distância de 195,00m passando a confrontar com a quadra 14, até chegar ao marco 03, daí com um ângulo de 90º00` e uma distância de 12,00, passando a confrontar com a Rua "Q", até chegar ao marco 00 de onde se iniciou tais limites e confrontações. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de maio de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município