| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5964 / 1999 |
| Date | 1999-10-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MANOEL ANDRADE. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MANOEL ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL ANDRADE, a atual Rua "C", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua "O" entre as Quadras 19 e 24, e termina nas confluências das Ruas "L" e "M", no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município