| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5965 / 1999 |
| Date | 1999-10-13 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SANTA FILOMENA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5965, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SANTA FILOMENA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Santa Filomena, a atual Rua "A", que inicia-se na Avenida Nossa Senhora de Lurdes, entre a Praça da Igreja Nossa senhora de Lurdes e campo sem denominação. E termina na Av. Francisco Pereira de Souza, na comunidade de Lontrinha. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município