| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5966 / 1999 |
| Date | 1999-10-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO ALVES AMARAL. |
| native_id | 4419 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5966, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO ALVES AMARAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Olavo Alves Amaral, a atual Rua "V", situada no Bairro Verde Vale, iniciando-se na Rua "U", entre as quadras 51 e 50, com término na Rua "Y", no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMTG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município