| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6176 / 2000 |
| Date | 2000-06-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FERREIRA COSTA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6176, DE 19 DE JUNHO DE 2000 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FERREIRA COSTA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Moacir Ferreira Costa, a atual Rua "A 16", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua "A 13", entre as quadras 35 e 36 e termina na Avenida 07, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município