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norma nº 6176/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6176 / 2000
Date 2000-06-19
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FERREIRA COSTA.
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LEI Nº 6176, DE 19 DE JUNHO DE 2000
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FERREIRA COSTA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Moacir Ferreira Costa, a atual Rua "A 16", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se
na Rua "A 13", entre as quadras 35 e 36 e termina na Avenida 07, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e
aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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