| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6173 / 2000 |
| Date | 2000-06-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA CLARA DE OLIVEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6173, DE 12 DE JUNHO DE 2000 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA CLARA DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Rosa Clara de Oliveira, a atual Rua "A" do Bairro Manoa, que inicia-se na Rua Itapaci, entre a quadra 40 e área de terreno e termina na Avenida Múcio José Reis, entre a quadra 40 e área de terreno. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de junho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município