| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6181 / 2000 |
| Date | 2000-06-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA VALENTINO ANTONIO PACHECO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6181, DE 23 DE JUNHO DE 2000 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA VALENTINO ANTONIO PACHECO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Valentino Antonio Pacheco, a atual Rua 0, situada no Bairro Bela Vista II, que se inicia na Avenida Perimetral, entre as quadras 01 e 15 e termina entre as quadras 16 e 24 na divisa de terreno de Rodrigo Teixeira Xavier. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de junho de 2000. FÁBIO ÁLVARES CABRAL Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município