| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6190 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 5500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6190, DE 4 DE JULHO DE 2000 MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 5500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 3º da Lei nº 5500, de 31 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Ficam revogados o Art. 2º da Lei nº 3996, de 20 de outubro de 1988 e a Lei nº 4589, de 21 de agosto de 1992." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de julho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CAIO DUTRA TEIXEIRA Secretário Municipal de Saúde FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município