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norma nº 6190/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6190 / 2000
Date 2000-07-04
EmentaMODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 5500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
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LEI Nº 6190, DE 4 DE JULHO DE 2000
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 5500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei nº 5500, de 31 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Ficam revogados o Art. 2º da Lei nº 3996, de 20 de outubro de 1988 e a Lei nº 4589, de 21 de agosto de 1992."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de julho de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CAIO DUTRA TEIXEIRA
Secretário Municipal de Saúde
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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