| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6198 / 2000 |
| Date | 2000-07-07 |
| Ementa | DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO CDL |
| native_id | 4468 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6198, DE 7 DE JULHO DE 2000 DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO CDL O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam desafetadas como vias de tráfego local, passando a constituir-se em imóveis de categoria dominial, as seguintes áreas de armamento no Bairro CDI: I - Rua 5, medindo 4.703,00m² (quatro mil, setecentos e três metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 59,00m com Avenida 3; lado direito em 71,42m com lote 05, mais 160,00m com os lotes 01 ao 04 da quadra 07, mais 20,00m com faixa de prolongamento da Av. Governador Israel Pinheiro; lado esquerdo em 69,08m com lote 07, mais 193,76m com os lotes 08 ao 14 da quadra 04 e fundos em 29,00m com Av. Governador Israel Pinheiro; II - Avenida 3, medindo 12.030,00m² (doze mil e trinta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente 56,00m com Rua 04; lado direito em 393,22m com os lotes 01 ao 18 da quadra 06, mais 37,00m com Rua 04; lado esquerdo em 47,00m com lote 01, mais 131,68m com os lotes 02 ao 07 da quadra 04 mais 59,00m com cruzamento da Rua 05, mais 137,00m com lote 05 da quadra 07 e fundos em 46,00m com área de prolongamento da Avenida 03; III - Rua 4, medindo 12.293,12m² (doze mil, duzentos e noventa e três metros e doze centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 19,00m com Rua 04; lado direito em 88,00m com lotes 19 ao 21 da quadra 05, mais 67,00m com a faixa de prolongamento da Rua 04, mais 360,00m com lotes 01 ao 18 da quadra 09, mais 67,00m com faixa de prolongamento da Rua 04, mais 18,00m com lote 05, mais 100,00m com os lotes 01 ao 04 da quadra 08 mais 21,00m com a faixa de prolongamento da Avenida 03; lado esquerdo em 664,00m com parte do lote 01 e lotes 18 ao 36 e fundos em 37,00m com Avenida 03; IV - Rua 4, faixa de prolongamento, medindo 2757,50m² (dois mil, setecentos e cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 19,00m com área verde; lado direito em 100,00m mais 28.28m com lote 01 da quadra 09; lado esquerdo em 159,00m com lote 22 da quadra 05 e fundos em 67,00m com Rua 04; V - Rua 4, faixa de prolongamento, medindo 2.763,10m² (dois mil, setecentos e sessenta e três metros e dez centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 19,00m com área verde; lado direito em 161,00m com lote 05 da quadra 08; lado esquerdo em 100,00m mais 28,28m com lote 18 da quadra 09 e fundos em 67,00m com Rua 04; VI - Avenida 3, faixa de prolongamento, medindo 6.546,56m² (seis mil, quinhentos e quarenta e seis metros e cinquenta e seis centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: frente em 46,00m com Avenida 03, mais 21,00m com Rua 04; lado direito em 28.28m, mais 170,00m com lote 01 da quadra 08, mais 20,00m com área verde; lado esquerdo em 133,67m com lote 05 da quadra 07, mais 110,00m com área verde e fundos em 31,00m com Bairro Monte Cario. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 7 de julho de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município