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norma nº 5976/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5976 / 1999
Date 1999-10-22
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGNO FRANCISCO NOGUEIRA.
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LEI Nº 5976, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAGNO FRANCISCO NOGUEIRA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Magno Francisco Nogueira, a atual Rua "A 10", situada no Bairro Verde Vale,
iniciando-se na Rua "9", entre as quadras 24 e 25 e termina na Rua "A 2", no mesmo Bairro.
Art. 2º Fica do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - centrais Elétricas de Minas Gerais, à
TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de outubro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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