| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5980 / 1999 |
| Date | 1999-10-28 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5980, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétua, no Cemitério Parque Santa Helena, aos restos mortais de Angelina Marques de Oliveira, falecida em 28 de setembro de 1999, sepultada na sepultura nº 50, quadra P-8, setor A, nesta cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de outubro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município