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norma nº 5983/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5983 / 1999
Date 1999-11-04
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA.
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LEI Nº 5983, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, a atual Rua "D", situada no Bairro Bela Vista II, que
inicia-se na Rua "O", entre uma Praça sem denominação e a quadra 14, e termina na Rua "A", do mesmo Bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de novembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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