| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5983 / 1999 |
| Date | 1999-11-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5983, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, a atual Rua "D", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua "O", entre uma Praça sem denominação e a quadra 14, e termina na Rua "A", do mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de novembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município