| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5984 / 1999 |
| Date | 1999-11-04 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA DOS SANTOS TRÓPIA DIAS. |
| native_id | 4488 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 5984, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA DOS SANTOS TRÓPIA DIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA ROSA DOS SANTOS TRÓPIA DIAS, a atual Rua "A" 15, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua "A" 13, entre as quadras 34 e 35, com término na Avenida "7", no mesmo Bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 4 de novembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município