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norma nº 5988/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5988 / 1999
Date 1999-11-12
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA LUIZ FONSECA.
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LEI Nº 5988, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA LUIZ FONSECA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ FONSECA, a atual Rua Servidão dos Fonseca, situada no Bairro Vapabuçu, que
inicia-se na Rua Potiquari, e termina entre a Horta Comunitária e terreno de Márcio Fonseca.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de novembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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