| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5988 / 1999 |
| Date | 1999-11-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA LUIZ FONSECA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5988, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA LUIZ FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ FONSECA, a atual Rua Servidão dos Fonseca, situada no Bairro Vapabuçu, que inicia-se na Rua Potiquari, e termina entre a Horta Comunitária e terreno de Márcio Fonseca. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de novembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município