| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5989 / 1999 |
| Date | 1999-11-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOEL MARTINS FERREIRA. |
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LEI Nº 5989, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOEL MARTINS FERREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Joel Martins Ferreira, a atual Rua "H", situada no Bairro Bouganville II, que se inicia na Avenida Padre Tarcísio Gonçalves, entre as quadras 05 e 06 e termina na Rua "C" no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de novembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município