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norma nº 5991/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5991 / 1999
Date 1999-11-12
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALÍPIO FONSECA SOUZA.
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LEI Nº 5991, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALÍPIO FONSECA SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALÍPIO FONSECA SOUZA, atual Rua "11", situada no Bairro Bouganville, iniciando-se na
Rua "24", entre as quadras 23 e 26, com término na Rua "8", entre as quadras 23 e 25 no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 12 de novembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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