| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5993 / 1999 |
| Date | 1999-11-19 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. |
| native_id | 4504 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5993, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, a atual Rua "F", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua "O", entre as quadras 12 e 13 e termina na Rua "2" do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de novembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município