| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6223 / 2000 |
| Date | 2000-08-23 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6223, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, a atual Rua B1, situada no Bairro Santa Felicidade, que inicia-se na Rua A, entre as quadras 05 e 07 e termina na Rua C, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 23 de agosto de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município