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norma nº 6012/1999

Tipo Lei
Número / Ano 6012 / 1999
Date 1999-12-02
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA.
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LEI Nº 6012, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA, a atual Rua A9, situada no Bairro Verde Vale, que
inicia-se na Rua Q, entre as quadras 23 e 24 e termina na Rua A2, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação
à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de dezembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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