| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6012 / 1999 |
| Date | 1999-12-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA. |
| native_id | 4534 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6012, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA, a atual Rua A9, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua Q, entre as quadras 23 e 24 e termina na Rua A2, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de dezembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município