| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6231 / 2000 |
| Date | 2000-08-29 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO CAETANO |
| native_id | 4535 |
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LEI Nº 6231, DE 29 DE AGOSTO DE 2000 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO CAETANO O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOÃO CAETANO, a atual Rua 44, situada no Bairro Ondina Vasconcelos Oliveira, que inicia na Avenida 08, entre as quadras 63 e 69 e termina na Rua E, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município