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norma nº 6231/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6231 / 2000
Date 2000-08-29
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO CAETANO
native_id4535

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LEI Nº 6231, DE 29 DE AGOSTO DE 2000
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO CAETANO
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua JOÃO CAETANO, a atual Rua 44, situada no Bairro Ondina Vasconcelos Oliveira, que
inicia na Avenida 08, entre as quadras 63 e 69 e termina na Rua E, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e
aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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