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norma nº 6017/1999

Tipo Lei
Número / Ano 6017 / 1999
Date 1999-12-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA IDE.
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LEI Nº 6017, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA IDE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Missão Evangélica IDE", fundada em 10 de julho de 1997, CGC
02.016.844/0001-56, registrada no livro A-10, protocolo nº 31.542, registro nº 3321, com sede na cidade de Sete Lagoas,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de dezembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ELIANE ABREU SADER CABRAL
Secretária Municipal de Promoção Social
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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