| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6017 / 1999 |
| Date | 1999-12-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA IDE. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6017, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA IDE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Missão Evangélica IDE", fundada em 10 de julho de 1997, CGC 02.016.844/0001-56, registrada no livro A-10, protocolo nº 31.542, registro nº 3321, com sede na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de dezembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ELIANE ABREU SADER CABRAL Secretária Municipal de Promoção Social FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município