| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6020 / 1999 |
| Date | 1999-12-24 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE DE PAULA OLIVEIRA. |
| native_id | 4545 |
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● ● www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6020, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE DE PAULA OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, a atual Rua "N", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua "2", entre as quadras 03 e 04, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de dezembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município