| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6239 / 2000 |
| Date | 2000-09-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FONSECA LEAL. |
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LEI Nº 6239, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000 DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FONSECA LEAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Fonseca Leal, a Rua "A", do Bairro Santa Felicidade, que inicia-se na Avenida "i" e área verde e a quadra 02 e termina entre as quadras 55 e 57 numa praça sem denominação, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de setembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município