| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6242 / 2000 |
| Date | 2000-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO BELO VALE II. |
| native_id | 4559 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6242, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 AUTORIZA DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO BELO VALE II. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Podar Executivo Municipal autorizado a desafetar como área institucional, tomando-a bem patrimonial, uma área de terreno situada no Bairro Belo Vale 11, medindo 14.750,00m2 (quatorze mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 00, cravado na margem da Av. Norte Sul e divisa com a área de Pascoal Braz Martinelli, daí segue com uma distância de 193,00m e um ângulo de 90º, confrontando com o mesmo até o marco 01, dai com uma distância de 75,39m e um ângulo de 90º, confrontando do com a Rua F até chegar ao marco 02, daí com uma distância de 183,00m e um ângulo de 90º, confrontando com a área verde até chegar ao marco 03, daí com uma distância de 12,00m e um ângulo de 122º, confrontando com a Avenida Norte Sul até chegar ao marco 04, daí com uma distância de 11,00m e um ângulo de 173º, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 05, daí com uma distância de 11,5m e um ângulo de 171º, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 06, daí com uma distância de 38,00m e um ângulo de 168º, confrontando com o mesmo até chegar ao marco 00, de onde se iniciou tais limites e confrontações. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município Memorial Descritivo O imóvel ora descrito para fins de desafetação, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas situado no bairro Belo Vale II, possui uma área total de 14.750,00m² e terá as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no marco "00", cravado na margem da Av. Norte Sul e divisa com a área de Pascoal Braz Martinelli, daí com uma distância de 193m e ura ângulo de 90º, confrontando com o mesmo até no marco 01, daí com uma distância de 75,39m e um ângulo de 90º, confrontando com a rua F até chegar no marco 02, daí com uma distância de 183m e um ângulo de 90º, confrontando cora a área Verde até chegar no marco 03, daí com uma distância de 12,00m e um ângulo de 122º, confrontando com a Avenida Norte Sul até chegar no marco 04, daí com uma distância de 11,00m e um ângulo de 173º, confrontando com o mesmo até chegar no marco 05, daí com uma distância de 11,5m e ura ângulo de 171º, confrontando com o mesmo até chegar no marco 06, daí com uma distância de 38,00m e um ângulo de 168º, confrontando com o mesmo até chegar no marco "00", de onde se iniciou tais limites e confrontações. Sete Lagoas, 10 de Agosto de 2000 Pedro Antônio G. dos Santos CREA: 22.026 T/D MG Memorial Descritivo 129