| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6243 / 2000 |
| Date | 2000-09-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PEQUENINOS. |
| native_id | 4560 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PEQUENINOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Pequeninos, sediada na Rua Rio Nilo nº 130B, Bairro São Pedro, Sete Lagoas - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal SILVANA MAGDA DE JESUS MOREIRA Secretária Municipal de Promoção Social FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município