| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6033 / 1999 |
| Date | 1999-12-31 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. I, DO ART. 1º, DA LEI 5943, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6033, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. I, DO ART. 1º, DA LEI 5943, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inc. I, do art. 1º, da Lei nº 5943, de 21 de setembro de 1999, que concede sepulturas perpétuas, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... I - Eurídice Dias Tavares, sepultura nº 62 da quadra nº 68;" Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de dezembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município