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norma nº 1429/1970

Tipo Lei
Número / Ano 1429 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id459

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1429, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1970.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública o Democrata Futebol Clube.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 23 de fevereiro de 1970.
AFRÂNIO DE AVELLAR MARQUES FERREIRA
Prefeito Municipal

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