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norma nº 6271/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6271 / 2000
Date 2000-10-05
EmentaDESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
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LEI Nº 6271, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000
DESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetada como área verde, passando a constituir em imóvel de categoria dominial do Município de Sete
Lagoas, uma área de terreno situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, medindo 4.369,58m² (quatro mil, trezentos
e sessenta e nove metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente em
77,77m com Av. 09; lado direito em 55,71m com lote 03; lado esquerdo em 52,21m com Rua 115 e fundos em 76,85m com Rua
114.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de outubro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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