| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6285 / 2000 |
| Date | 2000-11-06 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RICCARDO MEDIOLI. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6285, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RICCARDO MEDIOLI. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça Riccardo Medioli, a atual Praça Sem Denominação, no Distrito Industrial, situada na confluência das Avenidas Prefeito Alberto Moura e Governador Israel Pinheiro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de novembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município