| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6289 / 2000 |
| Date | 2000-11-06 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS ANJOS MOREIRA. |
| native_id | 4619 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6289, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS ANJOS MOREIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria dos Anjos Moreira, a atual Rua 36, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, iniciando-se na Rua 38, entre as quadras 56 e 57, com término na Rua 32, em frente a quadra 51 do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 6 de novembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município