| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6295 / 2000 |
| Date | 2000-11-09 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FIDÉLIS SANTANA SOBRINHO. |
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LEI Nº 6295, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FIDÉLIS SANTANA SOBRINHO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Fidélis Santana Sobrinho, a atual Rua 34, situada no Bairro Ondina Vasconcelos de Oliveira, iniciando-se na Rua 38 entre as quadras 53 e 54, com término na Rua 32, em frente a quadra 50 do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 9 de novembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município