| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6300 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | DENOMINA PARQUE MUNICIPAL - PARQUE MUNICIPAL DR. JUVENAL ABREU PAIVA. |
| native_id | 4629 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6300, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. DENOMINA PARQUE MUNICIPAL - PARQUE MUNICIPAL DR. JUVENAL ABREU PAIVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Parque Municipal Dr. Juvenal Abreu Paiva, o atual Parque Municipal, situado no Centro, localizado na confluência da Avenida Getúlio Vargas e Ruas Major Castanheira, Nicola Lanza e Professor Abeylard. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de novembro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município