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norma nº 6460/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6460 / 2001
Date 2001-04-02
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 1167/2000, FIRMADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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LEI Nº 6460, de 02 de abril de 2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 1167/2000, FIRMADOS JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes votou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais nos valores de R$ 163.200,00
(cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais),
respectivamente.
Art. 2º - Os recursos autorizados pelo artigo anterior tem como objetivo a execução dos convênios 2566/2000 e
1167/2000, firmados com o Ministério da Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de abril de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO NUNES LANZA
Secretário Municipal da Fazenda
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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